Execução fiscal. Decisão extintiva. Recurso. Limitação.

Empresa permanece sem alvará para transporte de turistas em veículos especiais

Rejeitada tentativa de restabelecer 13º de vereadores de Governador Valadares

TST confirma adicional a empregado que atuava próximo a aeronave

STJ vai analisar recurso de Pitta contra condenação por propaganda paga pelo erário

TST confirma direito de telefônico a adicional de periculosidade

Tribunal de Justiça do Rio diz que lei estadual prevê alíquota de 4% para veículo bicombustível

STJ vai examinar a possibilidade de MP arcar com pagamento de perícia

Medida cautelar de última hora não é razoável

Intimação por edital conta a partir de sua publicação

Nova ação que discutia instalação de antenas de operadoras de celulares é extinta

Favorecida na execução, ECT paga ônus de motivar demissão

Litigância de má-fé - Multa.

Contrato entre Unimed do Paraná e laboratório Homocentro continua extinto

Exame psicológico pode ser exigido para progressão de regime penal

É possível a submissão do apenado ao exame da Comissão Técnica de Classificação (CTC), para instruir pedido de progressão de regime, mesmo com o advento da Lei nº 10.792/03.

Vilma Martins tenta conseguir a reforma da sentença que a condenou

O ministro Gilson Dipp, da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é quem vai apreciar o pedido de Vilma Martins Costa, condenada por subtração de incapaz e pela simulação de parto e registro falso de Pedro Rosalino Braule Pinto.

Mantida a decisão que afastou do cargo o prefeito de Cafelândia (SP)

O prefeito de Cafelândia, na região de Lins (SP), Luís Otávio Conceição de Carvalho (PSDB), vai continuar afastado do cargo.

Parceria entre Petrobras e Repsol não lesa o erário

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a parceria realizada entre a Petrobras e sua congênere argentina Repsol YPF S/A, implementada com o propósito de alavancar o setor petrolífero do País, não é negócio lesivo ao patrimônio público.

TST mantém incidência de adicional noturno sobre toda a jornada

Afastada prescrição em caso de laudo fraudulento que gerou prejuízo milionário

Prazo tem início após plena ciência do dano